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Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Índios, realizada nesta semana, foram aprovados importantes projetos de lei e apresentados requerimentos de pesar pelo falecimento de munícipes.
Entre os requerimentos, a Câmara manifestou votos de profundo pesar pelo falecimento de Maria Noviski, ocorrido em 11 de março de 2025, e de Jandira Salete Martins das Chagas, falecida em 28 de março de 2025. Ambos os requerimentos foram deferidos e registrados nos anais da Casa.
Projetos de Lei aprovados
Além das homenagens, a Câmara aprovou por unanimidade e maioria diversos projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, sob a gestão do prefeito Flávio Golin:
Projeto de Lei Nº 026/2025 – Autoriza o repasse de auxílio financeiro ao Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver, de Rio dos Índios-RS. (Aprovado por unanimidade).
Projeto de Lei Nº 027/2025 – Cria cargos em comissão no quadro funcional do município. (Aprovado por maioria).
Projeto de Lei Nº 028/2025 – Altera o requisito de escolaridade para o cargo em comissão de Coordenador de Frotas. (Aprovado por maioria).
Projeto de Lei Nº 029/2025 – Autoriza o município a firmar termo de cooperação técnica com os municípios integrantes da AMAU – Associação dos Municípios do Alto Uruguai. (Aprovado por unanimidade).
A próxima sessão ordinária da Câmara está agendada para o dia 15 de abril de 2025.
Acompanhe as sessões para ficar por dentro das decisões do Legislativo Municipal!
