Câmara de Vereadores de Rio dos Índios aprova projetos de lei, moção de apoio aos agricultores e requerimentos de pesar

Durante a sessão ordinária desta semana, os vereadores de Rio dos Índios aprovaram importantes projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal, além de moções e indicações relevantes para a comunidade.

Entre as matérias aprovadas, estão:

• Projeto de Lei nº 037/2025 – Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1489/2025 e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 038/2025 – Autoriza a contratação emergencial, por necessidade temporária de excepcional interesse público, de profissionais para as secretarias municipais de Educação e Saúde.

• Projeto de Lei nº 039/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029.

• Projeto de Lei nº 040/2025 – Altera a redação do caput do artigo 29º, bem como dos parágrafos 2º e 3º da Lei nº 908/2011, e cria novos incisos e parágrafos.

Todos os projetos são de autoria do prefeito municipal, Flávio Golin.

Também foi aprovada a Moção nº 011/2025, de autoria de todos os vereadores, em apoio aos produtores rurais quanto à securitização das dívidas agrícolas, reforçando o compromisso do Legislativo com o setor agropecuário.

Na pauta, os parlamentares ainda aprovaram a Indicação nº 027/2025, de autoria dos vereadores Antônio Sérgio Bernardo e Eliton Souza da Silva (PDT), sugerindo que o município de Nonoai faça adesão ao Programa RS Qualificação 2 – Recomeçar, do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

Foram ainda aprovados dois requerimentos de pesar:

• Requerimento nº 011/2025, pelo falecimento de Marta Rosa Porto.

• Requerimento nº 012/2025, pelo falecimento de Sereneu Antunes de Andrade.

Ambos de autoria de todos os vereadores, como forma de solidariedade às famílias enlutadas.

A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para o dia 17 de junho de 2025, às 18h.